Terms of Use — Posita

Este Contrato de Licença de Utilizador Final e Termos de Serviço («EULA») é um acordo legal entre si («Utilizador Final») e Vladislav Gorovenko, Empresário em Nome Individual («Programador», «nós», «nosso» ou «nos»), estabelecido em Batumi, Geórgia. Este EULA rege a sua utilização da aplicação móvel Posita (a «Aplicação Licenciada»).

Ao transferir, instalar ou utilizar a Aplicação Licenciada, aceita ficar vinculado a este EULA. Se não concordar, não a transfira, instale ou utilize.

O Utilizador Final e o Programador reconhecem que este EULA é celebrado apenas entre o Programador e o Utilizador Final, e não com a Apple Inc. («Apple»). O Programador, e não a Apple, é o único responsável pela Aplicação Licenciada e pelo seu conteúdo. Este EULA incorpora as Regras de Utilização e não entra em conflito com os Termos e Condições dos Serviços Multimédia da Apple.

Tem de ter pelo menos 13 anos para utilizar a Aplicação Licenciada. Se for menor de idade no local onde vive, só a pode utilizar com a participação de um progenitor ou tutor.

O Programador concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a Aplicação Licenciada em qualquer dispositivo da marca Apple que possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Utilização dos Termos e Condições dos Serviços Multimédia da Apple, para uso pessoal e não comercial. A Aplicação Licenciada pode também ser acedida e utilizada por outras contas associadas a si através da Partilha com a família ou de compras por volume.

Não pode fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar a Aplicação Licenciada, modificá-la ou criar obras derivadas da mesma, nem distribuí-la, sublicenciá-la ou transferi-la, exceto quando tal restrição for proibida pela lei aplicável.

As fotos de referência que guarda, as fotos que tira e tudo o resto que mantém na app pertencem-lhe e ficam no seu dispositivo. Não está a conceder ao Programador qualquer licença sobre nada disso, porque o Programador nunca o recebe — a app não tem servidor e não transmite as suas fotos.

É responsável pelo que guarda. Mantenha apenas imagens que está autorizado a manter e respeite os direitos de quem as criou e das pessoas que nelas aparecem. Como não existe cópia em mais lado nenhum, manter uma cópia de segurança do seu dispositivo é da sua responsabilidade: eliminar uma foto na app, ou eliminar a app, apaga-a definitivamente, exceto as fotos que guardou na sua fototeca.

A Aplicação Licenciada pode ser utilizada gratuitamente com um limite no número de recriações por dia. O Posita Pro, uma subscrição com renovação automática, remove esse limite. Os preços, os períodos de subscrição e qualquer período experimental gratuito são apresentados na app antes da compra, e o pagamento é cobrado ao seu Apple ID na confirmação da compra.

A subscrição renova-se automaticamente, a menos que desative a renovação automática pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. A renovação é cobrada ao seu Apple ID nas 24 horas anteriores ao fim do período. Quando é oferecido um período experimental gratuito, qualquer parte não utilizada do mesmo é perdida ao comprar uma subscrição. Pode gerir ou cancelar uma subscrição em Definições → o seu Apple ID → Subscrições no seu iPhone. Os reembolsos são tratados pela Apple ao abrigo dos Termos e Condições dos Serviços Multimédia da Apple, e não pelo Programador.

Compromete-se a não:

• Utilizar a Aplicação Licenciada para qualquer fim ilícito, ou para fotografar uma pessoa quando a lei ou o consentimento dessa pessoa não o permitir
• Guardar, reproduzir ou distribuir imagens de forma que viole os direitos dos seus autores ou das pessoas que nelas aparecem
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da aplicação, ou contornar os seus mecanismos de compra ou os limites do plano gratuito
• Utilizar a aplicação de forma que viole a lei aplicável ou os termos dos serviços de onde obtém as imagens

O Programador é o único responsável por prestar quaisquer serviços de manutenção e suporte relativos à Aplicação Licenciada, conforme especificado neste EULA ou exigido pela lei aplicável. O Utilizador Final e o Programador reconhecem que a Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção e suporte relativos à Aplicação Licenciada. Para suporte, escreva para vasgo.apps@gmail.com. Para problemas com uma compra na App Store, faturação ou reembolso, contacte o Suporte Apple.

A Aplicação Licenciada é fornecida «tal como está» e «conforme disponível», sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, incluindo qualquer garantia implícita de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação. O Programador não garante que funcionará sem interrupções ou erros, nem que a sua utilização produzirá qualquer resultado específico.

Em caso de incumprimento de qualquer garantia aplicável por parte da Aplicação Licenciada, pode notificar a Apple, e a Apple reembolsar-lhe-á o preço de compra. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia relativamente à Aplicação Licenciada, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer incumprimento de uma garantia são da exclusiva responsabilidade do Programador.

O Utilizador Final e o Programador reconhecem que o Programador, e não a Apple, é responsável por dar resposta a quaisquer reclamações do Utilizador Final ou de terceiros relativas à Aplicação Licenciada ou à sua posse e/ou utilização da mesma, incluindo, entre outras: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer alegação de que a Aplicação Licenciada não cumpre algum requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações ao abrigo da legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou semelhante.

A Aplicação Licenciada, incluindo o seu software, design e identidade visual, é propriedade do Programador e está protegida pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Não pode copiar, modificar ou distribuir a Aplicação Licenciada, exceto conforme permitido por lei.

O Utilizador Final e o Programador reconhecem que, em caso de alegação de terceiros de que a Aplicação Licenciada ou a sua posse e utilização da mesma viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, o Programador, e não a Apple, será o único responsável pela investigação, defesa, resolução e liquidação de tal alegação.

Declara e garante que (i) não se encontra num país sujeito a embargo do Governo dos EUA, nem num país designado pelo Governo dos EUA como «apoiante do terrorismo»; e (ii) não consta de qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restringidas.

Deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis ao utilizar a Aplicação Licenciada. Se a utilizar através de uma ligação de dados sem fios, não deve violar o seu contrato de serviço de dados sem fios, e uma imagem que guarde a partir de outra app ou site continua sujeita aos termos desse serviço.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Programador não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de dados, decorrentes da sua utilização da Aplicação Licenciada ou com ela relacionados.

Como as suas fotos são armazenadas apenas no seu dispositivo, o Programador não as pode recuperar e não é responsável pela sua perda, seja por as eliminar na app, por eliminar a app, ou por perda ou avaria do dispositivo.

O Utilizador Final e o Programador reconhecem que a Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste EULA e que, após a sua aceitação, a Apple tem o direito (e considera-se que aceitou esse direito) de fazer cumprir este EULA contra si na qualidade de terceiro beneficiário do mesmo.

A Apple não é responsável pela Aplicação Licenciada nem pelo seu conteúdo, não tem qualquer obrigação de prestar manutenção ou suporte à mesma e não é responsável por dar resposta a quaisquer reclamações com ela relacionadas.

O Programador pode modificar este EULA a qualquer momento. As alterações são publicadas nesta página e a data acima é atualizada. A utilização continuada da Aplicação Licenciada após uma alteração significa que aceita os termos modificados.

Este EULA rege-se pelas leis da Geórgia, sem atender às suas normas de conflito de leis, exceto na medida em que a legislação imperativa de defesa do consumidor do seu país de residência disponha em contrário.

Programador: Vladislav Gorovenko, Empresário em Nome Individual
Localização: Batumi, Geórgia
Telefone: +995 595 680 005
E-mail: vasgo.apps@gmail.com

Para qualquer questão, reclamação ou pedido relativo à Aplicação Licenciada, escreva para o endereço de e-mail acima. Para saber como os dados são tratados, consulte a nossa Política de Privacidade.